Apresentado o Projeto de Lei nº 1.178/2012 que estabelece as diretrizes  para concessão de incentivo financeiro às cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis. Em agosto verificou-se que o projeto está em tramitação na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da CLDF

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  • Temas Direito Animal
  • Situação Em andamento
Aprovado o PL e criada a Lei nº 5.756/2016 de autoria do Deputado Joe Valle que dispõe sobre a proibição da circulação de veículos de tração animal em vias do Distrito Federal e dá outras providências.

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  • Temas Direito Animal
  • Situação Compromisso Cumprido
Criação da Comissão de Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa (CFGTC) com objetivo de exercer o controle externo dos atos do Poder Executivo, no sentido de contribuir no processo contínuo de fomento à gestão eficaz, combate à corrupção, acesso à informação e promoção do controle social no Distrito Federal. Articulação e firmatura de quatro Acordos de Cooperação Técnica-Institucional entre a Câmarta Legislativa e os órgãos de controle abaixo com o objetivo de articular esforços, formar parcerias e compartilhar informações, visando à integração das ações do controle externo:- Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT- Defensoria Pública do Distrito Federal - DPDF- Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDF

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  • Temas Governança e Transparência
  • Situação Compromisso Cumprido
Com vistas a obter informações sobre o cumprimento das disposições contidas na Lei Distrital nº 4.896, de 2012, relativamente ao efetivo funcionamento do SIGO-DF oficiou a STC, para que informe sobre o efetivo funcionamento do Sistema e remeta a Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle os relatórios periódicos produzidos pela OGDF e pelas Ouvidorias Seccionais.

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  • Temas Governança e Transparência
  • Situação Compromisso Cumprido
Durante o período em que presidiu a Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa foram elaborados e encaminhados para providências dois relatórios técnicos de avaliação do cumprimento pelo Governo do DF da legislação que regula o acesso a informações:- Relatório de avaliação das informações disponibilizadas nos sítios de cinco Secretarias de Estado: Educação, Segurança Pública, Saúde, Transportes e Transparência e Controle- Rrelatório de avaliação do Portal da Transparência do Governo do Distrito Federal

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  • Temas Governança e Transparência
  • Situação Compromisso Cumprido
Em 2016 foi lançado o primeiro Inventário de Emissões e Remoção por Sumidouros de Gases de Efeito Estufa (GEE) do DF (2005-2012), orientado pela Lei nº 4.797/2012 de autoria do Dep. Joe Valle que estabelece princípios, diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a Política de Mudança Climática no âmbito do Distrito Federal.

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  • Temas Meio Ambiente
  • Situação Compromisso Cumprido
Criadas leis de autoria do Dep. Joe Valle que versam sobre o assunto: 4.765/2012 - Dispõe sobre a substituição de embalagens do tipo sacola plástica e sacos plásticos para acondicionamento de lixo no DF e dá outras providências. 4.756/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da prática de coleta seletiva de lixo nas unidades da rede pública e privada de ensino do DF. 5.650/2016 - Estabelece Diretrizes para o Programa DF Limpo e dá outras providências. 5.610/2016 - Dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos e dá outras providências. 5.418/2014 - Dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências. 5.271/2013 - Dispõe sobre Sistema Seletivo de Lixo para Armazenamento e Coleta das Sucatas e…

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  • Temas Meio Ambiente
  • Situação Compromisso Cumprido
Criadas leis de autoria do Dep. Joe Valle que versam sobre o assunto: Lei nº 4809/2012 - Cria o Dia Internacional da Água no DF - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do DF o Dia Internacional da Água com o objetivo conscientizar a população sobre a importância da preservação e da melhoria da qualidade da água.Lei n° 5.243/2013 - Institui a Semana da Água no calendário oficial do DF a ser realizada, anualmente, no período que abrange o dia 22 de março. A semana é dedicada ao desenvolvimento de ações educativas acerca do uso sustentável da água, com envolvimento da escola, da família e da sociedade. Lei nº 5033/2013 - Inclui o evento Festival Água no 3º Milênio no…

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  • Situação Compromisso Cumprido