Entrega de proposta de regulamentação da Lei nº 5.310/2014 com esta previsão.

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Articulação para aprovação da meta 4 do Plano Distrital de Educação que visa a universalização do atendimento aos estudantes com deficiência, independentemente da idade, visando garantir a sua inclusão. Para complementação da Lei nº 5.310/2014 foram realizadas reuniões com gestores da educação que resultou na elaboração de uma proposta de texto para regulamentação da lei. O documento foi entregue ao Secretário de Educação.

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Ações realizadas pelo Mandato: - Destinação de mais R$ 200 mil em emenda parlamentar para os centros de ensino especial em 2016 e 2017; - Disponibilização de mão de obra para realização do Planejamento Estratégico da Coordenação de Ensino Especial da Secretaria de Educação; - Criação da Lei nº 5.384/2014, que dispõe sobre a preferência do atendimento na educação básica aos estudantes com deficiência; - Março/2017: Realização de audiência pública para debater a importância da institucionalização do Centro de Atendimento ao Surdo no âmito da Secretaria de Educação do DF.

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Aprovada na Câmara Legislativa proposição de autoria do Dep. Joe Valle nesse sentido e encaminhada ao Poder Executivo para providências: Indicação nº 8.608/2016.

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Realizada Audiência Pública em maio/2017 para discutir as dificuldades enfrentadas pelo Instituto Federal de Brasília - IFB, frente às limitações orçamentárias informadas pela União. Saiba mais, acesse: http://www.joevalle.com.br/dia-a-dia/1257-reducao-orcamentaria-do-instituto-federal-de-brasilia-prejudica-ensino-tecnico-no-df

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Aprovada na Câmara Legislativa a Indicação 11.685/2017 de autoria do Dep. Joe Valle e encaminhada ao Poder Executivo para providências. O conteúdo da proposição pode ser consultada no portal da Câmara Legislativa, no www.cl.df.gov.br.

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Aprovada na Câmara Legislativa proposições de autoria do Dep. Joe Valle nesse sentido e encaminhadas ao Poder Executivo para providências: Indicações nº 20.572/2014 e 8.609/2016. O conteúdo das proposições podem ser consultadas no portal da Câmara Legislativa, no www.cl.df.gov.br.

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Somente nos anos de 2016 e 2017 foram destinados mais de R$ 1,4 milhões em emenda parlamentar para atender as necessidades das escolas rurais (Portarias da Secretaria de Educação que previu a descentralização dos recursos: Nº 327, de 10/10/2016; Nº 441 de 14/12/2016 e Nº 178, de 24/04/2017.

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Aprovada na Câmara Legislativa proposição de autoria do Dep. Joe Valle nesse sentido e encaminhada ao Poder Executivo para providências: Indicação nº 8.610/2016.

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