Itens
Aprovado o PL e criada a Lei nº 5.756/2016 de autoria do Deputado Joe Valle que dispõe sobre a proibição da circulação de veículos de tração animal em vias do Distrito Federal e dá outras providências.

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  • Temas Direito Animal
  • Situação Compromisso Cumprido
Apresentado o Projeto de Lei nº 1.178/2012 que estabelece as diretrizes  para concessão de incentivo financeiro às cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis. Em agosto verificou-se que o projeto está em tramitação na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da CLDF

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  • Temas Direito Animal
  • Situação Em andamento
Apresentado o Projeto de Lei nº 1.902/2014 que institui o Dia Segunda sem Carne e o inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal. Em agostou verificou-se que o PL está tramitando na Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF com parecer pela aprovação.

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  • Temas Direito Animal
  • Situação Compromisso Cumprido

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  • Temas Direito Animal
  • Situação Em andamento
Aprovada na Câmara Legislativa a Indicação 20.575/2014 de autoria do Dep. Joe Valle e encaminhada ao Poder Executivo para providências.

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  • Situação Compromisso Cumprido