Itens
Durante o período em que presidiu a Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa foram elaborados e encaminhados para providências dois relatórios técnicos de avaliação do cumprimento pelo Governo do DF da legislação que regula o acesso a informações:- Relatório de avaliação das informações disponibilizadas nos sítios de cinco Secretarias de Estado: Educação, Segurança Pública, Saúde, Transportes e Transparência e Controle- Rrelatório de avaliação do Portal da Transparência do Governo do Distrito Federal

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  • Temas Governança e Transparência
  • Situação Compromisso Cumprido
Com vistas a obter informações sobre o cumprimento das disposições contidas na Lei Distrital nº 4.896, de 2012, relativamente ao efetivo funcionamento do SIGO-DF oficiou a STC, para que informe sobre o efetivo funcionamento do Sistema e remeta a Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle os relatórios periódicos produzidos pela OGDF e pelas Ouvidorias Seccionais.

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  • Temas Governança e Transparência
  • Situação Compromisso Cumprido
Criação da Comissão de Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa (CFGTC) com objetivo de exercer o controle externo dos atos do Poder Executivo, no sentido de contribuir no processo contínuo de fomento à gestão eficaz, combate à corrupção, acesso à informação e promoção do controle social no Distrito Federal. Articulação e firmatura de quatro Acordos de Cooperação Técnica-Institucional entre a Câmarta Legislativa e os órgãos de controle abaixo com o objetivo de articular esforços, formar parcerias e compartilhar informações, visando à integração das ações do controle externo:- Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF- Ministério Público do Distrito…

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  • Situação Compromisso Cumprido