Criadas leis de autoria do Dep. Joe Valle que versam sobre o assunto:
Lei nº 4809/2012 - Cria o Dia Internacional da Água no DF - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do DF o Dia Internacional da Água com o objetivo conscientizar a população sobre a importância da preservação e da melhoria da qualidade da água.
Lei n° 5.243/2013 - Institui a Semana da Água no calendário oficial do DF a ser realizada, anualmente, no período que abrange o dia 22 de março. A semana é dedicada ao desenvolvimento de ações educativas acerca do uso sustentável da água, com envolvimento da escola, da família e da sociedade.
Lei nº 5033/2013 - Inclui o evento Festival Água no 3º Milênio no calendário oficial de eventos do DF com o objetivo de conscientizar sobre a importância da preservação dos recursos hídricos.
Lei nº 4734/2011 - Estabelece diretrizes para a implantação do Programa de Reabilitação da Área Rural visando a realização de ações de conservação do solo e dos recursos hídricos
Lei nº 4658/2011 - Istitui o Plano de Proteção, Revitalização e Desenvolvimento Sustentável para a Bacia do São Francisco com o objetivo de promover medidas de proteção das áreas de nascentes dos cursos hídricos que contribuem para a formação do Rio São Francisco, promover a educação ambiental das comunidades, disciplinar atividades, promover o inventário hidrogeológico, inserir os usuários de recursos hídricos nas discussões e contribuir para o desenvolvimento sustentável.
Projetos de lei em tramitação
PL 17/2011 - estabelece uma série de medidas para a proteção de mananciais destinados ao abastecimento de água no DF.
PL 363/2015 - institui a Política de Incentivo à Redução e ao Consumo consciente do uso de Água.
PL 767/2012 – estabelece orientação ao consumidor sobre o consumo ideal de água.