Terça, 28 Novembro 2017 17:17

CLDF realiza Fórum de Combate à Corrupção nesta terça-feira

Para debater a adoção do conceito de compliance pela administração pública, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, durante esta terça-feira (28), recebe especialistas que tratarão, entre outros temas, da Lei Anticorrupção e das atividades de complianceem órgãos governamentais e no setor privado. Além da participação direta, mediante inscrição que pode ser feita ao longo do evento no auditório da CLDF, o "1º Fórum de Combate à Corrupção do DF" está sendo transmitido ao vivo pela internet (TV Web - CLDF).

Na abertura do evento, o presidente da Casa, deputado Joe Valle (PDT), enfatizou a importância da educação no combate à corrupção: "A busca pela transparência tem se dado nos moldes da conquista de um selo, por isso precisamos investir na educação, pois serão necessários muitos fiscais para garantir essa certificação".

Ele disse ter ouvido críticas à realização do fórum que relacionavam a CLDF à corrupção. "Esse debate é fundamental, pois a presença dos especialistas e de uma plateia interessada no tema nos traz esperanças de que o futuro pode ser melhor e a certeza de que o Legislativo é fundamental para a democracia", declarou. Contudo, Joe Vale salientou que "algumas verdades precisam ser ditas". Ele comparou o poder legislativo, de um modo geral, a um estabelecimento empresarial: "Estamos em um processo pré-falimentar e se fôssemos uma empresa ninguém compraria".

Por sua vez, o ouvidor da CLDF, deputado Chico Leite (Rede), saudou a realização do evento que considera "uma importante contribuição ao combate da corrupção, uma ação que não é simples, por se tratar da luta contra uma cultura e não contra uma atitude". O parlamentar observou que o País se encontra em um processo de mudanças, "por isso necessitamos estimular que o resultado desse fórum seja praticado no dia a dia". Ele lembrou ainda que tramitam na Casa proposições para a inclusão das atividades de compliance no Executivo do Distrito Federal e na própria Câmara Legislativa.

Palestras – O evento está dividido em dois painéis – pela manhã e à tarde – e será encerrado com uma palestra com o tema: "A Lei Anticorrupção Brasileira: Precisamos mudar?". O primeiro convidado é o jurista Jorge Hage, ex-ministro da Controladoria-Geral da União, cuja palestra versará sobre a Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013) e programas de compliance do setor público e privado. Em seguida, para tratar dessa atividade no setor privado, será a vez do consultor Renato Santos. O primeiro painel tem mediação da jornalista Maristela Sant'Ana.

À tarde, a partir das 14h, está previsto um painel intitulado "O combate à corrupção e a atuação institucional dos órgãos públicos" para o qual estão convidados Henrique Moraes Ziller, corregedor-geral do Distrito Federal; Leonardo Roscoe Bessa, procurador-geral de justiça do MPDFT; Paola Aires Corrêa Lima, procuradora-geral do DF; e Antônio Rodrigo Machado de Sousa, presidente da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance da OAB/Seção DF.

A palestra de encerramento, às 16h30, será ministrada por Izabela Frota Melo, procuradora do DF e coordenadora científica do "1º Fórum de Combate à Corrupção do DF". O evento integra o ciclo de debates "Diálogos Inspiradores: Brasília, a cidade que queremos", organizado pela Câmara Legislativa para tratar de temas de interesse da capital.

Programação – Acompanhe as palestras do "1º Fórum de Combate à Corrupção do Distrito Federal":

10h – "A Lei Anticorrupção Brasileira e os Programas de Compliance no Setor Público e Privado" - Jorge Hage Sobrinho (sócio da Hage, Navarro, Fonseca, Suzart & Prudêncio, Consultoria em Compliance)

"Compliance no Setor Privado" - Renato Santos (consultor, é doutor em Administração pela PUC-SP)

14h – "O Combate à Corrupção e a atuação institucional dos órgãos públicos" - Henrique Moraes Ziller (corregedor-geral do Distrito Federal); Leonardo Roscoe Bessa (procurador-geral de Justiça – MPDFT); Paola Aires Corrêa Lima (procuradora-geral do DF); Antônio Rodrigo Machado de Sousa (conselheiro e presidente da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance da OAB – Seção DF)

16h30 – "A Lei Anticorrupção Brasileira: Precisamos mudar?" - Izabela Frota Melo (procuradora do Distrito Federal)

Comunicação Social - Câmara Legislativa

Fotos >> https://www.flickr.com/photos/joevalledeputado/albums/72157690227264335

Vídeos >> https://youtu.be/5w1_J04blWQ