Terça, 31 Julho 2018 14:46

Lei reserva 20% dos eventos culturais para artistas locais

Agora é lei!

Já está valendo a Lei 6182/2018 que estabelece o limite mínimo de 20% para contratação de artistas locais em eventos culturais do governo ou patrocinados por ele.

A nova regra, de autoria do deputado Joe Valle, foi publicada no Diário Oficial do DF, no dia 19 de julho, e complementa uma norma de 2009 que já previa a participação dos artistas, mas não havia um percentual definido.

A lei atende uma demanda da área e tem por objetivo fortalecer a cadeia produtiva da música e da cultura.

Confira a Lei >> http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/buscarLeiPeloLegis-28998!buscarNormaJuridicaPeloLegis.action