Quarta, 07 Junho 2017 17:05

Joe Valle defende autonomia orçamentária em áreas do Governo

O presidente da Casa, deputado Joe Valle (PDT) defendeu, no plenário da Câmara Legislativa, proposta de descentralização do orçamento da Saúde e da Assistência Social. Na avaliação do parlamentar, com a implantação de um sistema de descentralização orçamentária, os recursos iriam diretamente para os diretores de hospitais", a exemplo do que acontece na área de educação. A medida torna o processo menos burocrático e mais ágil para compra de medicamentos, insumos, equipamentos e manutenção.

A Câmara Legislativa trabalha na redação de um projeto de lei para descentralizar o orçamento em áreas estratégicas do governo do Distrito Federal. Segundo o presidente, o texto deverá propor a descentralização do dinheiro público na Saúde, Educação e na Assistência Social. A proposta também inclui a criação de organizações da sociedade civil para apoiar e monitorar as unidades gestoras dentro do modelo descentralizado.

Joe Valle defende ainda que as secretarias de Saúde, Educação e Segurança deveriam, inclusive, ter cadeira na Governança, e que desta forma, os secretários, além de ter acesso direto aos recursos públicos, também poderiam elaborar os respectivos orçamentos de maneira direta.
Uma versão preliminar do projeto foi encaminhada para o MPDFT. A ideia é apresentar o texto para órgãos de fiscalização e realizar um debate na Câmara, antes de levá-lo para votação.