O novo significado da Câmara Legislativa

 

Na virada dos anos 1970–80, quando o Brasil buscava redemocratizar-se, nós brasilienses fazíamos a nossa parte: além da campanha nacional, cujo ponto máximo enunciou-se no grito “Diretas, Já! ”, aqui a luta contemplava outra exigência, a de autonomia política do Distrito Federal.

Se votar para presidente era aspiração nacional, queríamos em Brasília eleger Executivo e Legislativo que nos representassem diretamente.

Lembro aqueles tempos e suas lutas para enfatizar que esta representação tem um significado especial: é emblema da autonomia política e do pleno exercício democrático em nosso quadrilátero.

Por isso, já no primeiro pronunciamento como chefe do Poder Legislativo do Distrito Federal, enfatizei a necessidade de uma ressignificação de nossa Câmara, resgatando sua histórica e legítima condição de Casa do Povo. É a exata compreensão dos signos que presidiram aquelas lutas que nos ensina como ressignificar a instituição e nosso papel no processo.

Não podemos ‘tapar o sol com a peneira’ – o dito popular serve bem a esta peculiar conjuntura. Seria um erro ignorar as antigas e recentes ocorrências pouco republicanas, mas a constatação não nos induz à autopenitencia, antes ajuda a superar a adversidade e seguir em frente.

Este projeto requer apreender que nos compete, aqui e agora, considerar as várias dimensões da democracia e exercitá-las plenamente enquanto purgamos nossos pecados. Para isso é vital acentuar o componente participativo. A abertura à atuação dos diversos segmentos e correntes de opinião, além de servir à democracia em si mesma, é também requisito de desempenho eficaz.

Nossas primeiras ações à frente da Câmara Legislativa do Df priorizam processo participativo que se consubstancia em três vertentes.

A primeira, denominada ‘Câmara em movimento’, consiste em realizar sessões plenárias em todas as regiões administrativas, a começar ainda neste mês na Cidade Estrutural. Serão encontros que propiciarão profícuo diálogo entre representados e representantes, a acrescer eficiência à ação parlamentar.

Noutra vertente, ‘Câmara com vida’, além da intensificação das audiências e reuniões públicas, estamos abrindo as portas ao público em eventos musicais (‘Temporadas populares’, ‘Quartas clássicas’) e eventos institucionais como os ‘Circuitos cívicos’, que são visitas guiadas à Praça do Buriti e às sedes dos poderes distritais, e os ‘Diálogos inspiradores’, no qual líderes e expoentes de vários setores encontram-se conosco e com nossos convidados para debater ideias e soluções para Brasília.

O processo potencializa-se numa terceira vertente, também de grande alcance e abrangência, o ‘Laboratório Hacker de Inovação da Câmara Legislativa do Df’ (Labhinova). Com o recurso a tecnologias da informação, conhecimento e disseminação de dados, queremos intensificar o intercâmbio estado–sociedade e multiplicar-lhe as interseções.

A ideia é oferecer novos acessos às informações produzidas na Casa. Buscamos um novo olhar sobre nosso trabalho, mais intuitivo porque melhor informado e realimentado pelo permanente acesso à informação. Ademais, espera-se deste processo maior aproximação com a juventude, afeita ao emprego de mídias que tais.

Julgo cumprir, neste relato, duas das mais importantes obrigações de meu cargo. A primeira é explicitar as intenções que me movem e como pretendo leva-las a bom termo. A outra é prestar contas do que fiz e faço, a meus pares e a todos os cidadãos, eleitores e contribuintes do Df.

A convocação e a abertura de espaços à participação popular têm correspondente, no intercâmbio interinstitucional, na disposição de trabalhar melhor as relações entre os poderes, dividir autorias, propor coautorias. Os que interagimos na gestão do estado temos que passar da expectativa – da condição dos que esperam, uns dos outros – para a de quem age, toma iniciativa, protagoniza e dispõe-se a partilhar o proscênio.

No entrechoque de contrários, inerente à democracia, em vez de constranger e punir a priori, há que negociar, buscar entendimento e atrair, envolver em vez de excluir.

É assim que avalio meus primeiros atos na missão que me atribuíram os colegas da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

O povo dirá se foi muito ou pouco, mais certo que errado ou vice-versa.

Joe Valle,

Deputado Distrital, Presidente da Câmara Legislativa do DF