Lei nº 6149/2018 - Obriga a fixação de painéis com informações sobre atendimento nas unidades do Sistema único de Saúde do Distrito Federal

Tornar obrigatória que, as unidades do Sistema único de Saúde - SUS/DF mantenham painéis informativos, instalados em local de fácil visualização pelo público contendo informações precisas para o bom atendimento dos pacientes.